A hegemonia da concentração sem limites
É impossível ter uma democracia efetiva sem pluralidade e diversidade de vozes em circulação. Infelizmente, os indicadores de riscos à pluralidade na mídia no Brasil apontam para um cenário preocupante: a elevadíssima concentração de audiência e a propriedade cruzada de meios de comunicação são os temas mais destacados dos riscos ao pluralismo midiático no país.
Apesar de toda a diversidade regional existente no Brasil e das dimensões continentais de seu território, os quatro principais grupos de mídia concentram uma audiência nacional exorbitante em cada segmento analisado (TV, rádio, mídia impressa e online), ultrapassando 70% no caso da televisão aberta, meio de comunicação mais consumido no país.
As estratégias de adaptação de alguns dos grupos brasileiros ao cenário de múltiplos dispositivos de comunicação, com a chamada convergência tecnológica, permitiram que ampliassem sua fatia de mercado. Muitos desses grupos estão reorganizando suas estruturas de produção de informações, reduzindo a quantidade de profissionais contratados e ampliando as responsabilidades de seus jornalistas para atuarem em múltiplos meios.
A propriedade cruzada de meios de comunicação de diferentes tipos como televisão, impresso, rádio e online é uma dimensão central da concentração na mídia brasileira.
Esse cruzamento ocorre, por exemplo, com o Grupo Record, que possui canais importantes na TV aberta (RecordTV e RecordNews), veículos na mídia impressa (jornal Correio do Povo) e na internet (portal R7), além de ser do mesmo controlador da Igreja Universal do Reino de Deus, que possui a Rede Aleluia de rádio e produz o jornal gratuito de maior tiragem no Brasil, a Folha Universal. Outro exemplo é o grupo regional RBS, que conta com uma afiliada da Globo na TV aberta, o portal de notícias ClicRBS, dois jornais entre os de maior circulação - Zero Hora e Diário Gaúcho - além de outros títulos impressos e duas importantes redes de rádio, a nacional Gaúcha Sat e a regional Atlântida.
Mas quem ganha maior destaque na propriedade cruzada é o grupo de mídia dominante no país: o Grupo Globo.
O domínio da Globo
O Grupo Globo possui veículos ou redes centrais a todos os mercados de mídia. Na TV aberta, comanda a Rede Globo, líder disparada de audiência; na TV paga, é proprietário da programadora Globosat, que produz conteúdos que incluem o canal de notícias 24 horas GloboNews e mais de trinta outros – além de parcerias internacionais com importantes estúdios; na Internet, possui o maior portal de notícias brasileiro, Globo.com; no rádio, tem duas de suas redes figurando entre as dez principais do país: Globo AM/FM e CBN; na mídia impressa, possui jornais de grande relevância como O Globo, Extra, Valor Econômico e Expresso da Informação e revistas como a Época, Crescer, Galileu, Marie Claire e tantas outras. Possui, ainda, uma das principais agências de notícias do país, a Agência O Globo (AOG). O grupo atua, ainda, em mercados como o fonográfico, cinematográfico e editorial.
Com o domínio de tantos mercados, o Grupo Globo alcança sozinho uma audiência maior do que as audiências somadas do 2º, 3º, 4º e 5º maiores grupos brasileiros. Esse fato é tão significativo que o grupo anunciou em campanha recente que atinge 100 milhões de brasileiros todos os dias, cerca de metade da população nacional. O que para o conglomerado é propaganda de seu alcance, para a pluralidade na mídia pode ser visto como um cenário muito preocupante.
Ao comparar nossos indicadores de riscos à pluralidade na mídia com os de outros dez países analisados pelo Media Ownership Monitor, o Brasil apresenta o cenário mais grave de riscos ao pluralismo. A ausência de um marco legal eficiente que combata a monopolização e a oligopolização e promova a pluralidade de vozes na comunicação brasileira é uma lacuna que traz graves consequências à circulação de ideias, à diversidade e à democracia.
Texto publicado em outubro de 2017.
