TV Brasil

A TV Brasil é uma rede pública de televisão, criada para atender à previsão constitucional de complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação, contemplando a aspiração da sociedade brasileira por uma televisão nacional de caráter público, com ação independente dos governos e gestão democrática. A finalidade de sua criação era ampliar a oferta de conteúdos, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania.

Criada em dezembro de 2007, a TV Brasil é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também responsável pela Agência Brasil, Radioagência Nacional, TV Brasil Internacional, Rádios MEC AM e FM e Rádios Nacional do Rio de Janeiro, Nacional AM e FM de Brasília, Nacional da Amazônia e Nacional do Alto Solimões.

O canal tem 0,8% da audiência nacional (Kantar Ibope 2015). Uma pesquisa de hábitos de consumo de mídia da Ipsos Connect revela que, em 2015, 6% das pessoas afirmavam assistir a TV Brasil todos os dias.

A programação tem abrangência nacional, com emissoras próprias em quatro cidades: Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Paulo (SP) e São Luís (MA), alcançando mais 21 estados por meio das emissoras que compõem a Rede Pública de Televisão.

A TV Brasil entrou no ar no dia 2 de dezembro de 2007, ao meio-dia, na mesma data em que se iniciaram as transmissões de TV digital no território brasileiro. A emissora se tornou referência para a exibição da produção audiovisual independente no país, destinando 20% da grade para este tipo de programação. Além disso, em apenas cinco anos, a TV Brasil participou como coprodutora em cerca de 140 produções, entre documentários, séries, longas e curta-metragens.

O caráter público da EBC e da TV Brasil foi comprometido com a Medida Provisória nº 744/2016, publicada por Michel Temer e posteriormente transformada na lei 13.417/2017, que subordina a emissora ao governo ao determinar o término do seu Conselho Curador, com participação social, fortalecendo o Conselho de Administração, com presença dominante de pessoas do governo.

Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência do Brasil, não apenas o caráter público da EBC e da TV Brasil encontra-se ameaçado, mas a própria existência dos veículos de comunicação pública. Em novembro de 2018, um mês após sua vitória nas urnas, Bolsonaro reafirmou sua intenção de extinguir a EBC, utilizando em seu argumento dados errados sobre o orçamento da empresa. O presidente da República declarou que o orçamento anual da EBC seria de 1 bilhão de reais, quando na verdade nunca ultrapassou 600 milhões de reais anuais, destinados a todos os veículos da empresa.

Como forma de resistir aos ataques recebidos, funcionários da empresa criaram a campanha Fica EBC, com o objetivo de divulgar informações sobre a empresa. Em relação à TV Brasil, por exemplo, destaca-se a programação: além da já citada exibição de programação independente, a emissora tem uma das maiores faixas de programação infantil na TV aberta, com mais de 7 horas diárias. A TV Brasil também mantém o único programa LGBT fora da TV por assinatura, o Estação Plural, e um programa voltado às pessoas com deficiência, o Programa Especial, com a primeira repórter com Síndrome de Down do país, Fernanda Honorato.

Texto publicado em outubro de 2017 e atualizado em fevereiro de 2019.